sexta-feira, 30 de setembro de 2016

CONCURSO PARA O BANCO DO BRASIL

Em face de problemas de digitação três palavras foram publicadas indevidamente com separação de sílabas:   EXPLICITAMENTE (EX-PLICITAMENTE),  PODER (PO-DER) e ADMINISTRAÇÃO   (AD-MINISTRAÇÃO), nas considerações sobre o concurso para o Banco do Brasil.

CONCURSO PARA O BANCO DO BRASIL

Continuando a exposição sobre concursos públicos em face da equivocada declaração do Ministro do governo Temer, que também consta neste blog, esclareço que se o ministro em questão determinar,ex- plicitamente, a proibição de concurso para o Banco do Brasil, os acionistas nacionais  e  estrangeiros, em suas respectivas jurisdições, poderão acionar a União/Poder Executivo Federal por abuso  de   po-
der, porque o controlador da sociedade anônima só pode interferir nas decisões que competem à    ad- ministração da S.A. , ainda que nomeada pelo Presidente da República(Artigos 21 e 22 da Lei 4595), através de AGA (Assembleia Geral de Acionistas) , onde exercerá preponderância, por ser o acionista majoritário com direito a voto e não ISOLADAMENTE, segundo as disposições da lei societária (Lei 6404/76 e alterações posteriores).     ( J B Bernardo, professor de Conhecimentos Bancários)

quarta-feira, 15 de junho de 2016

CONCURSOS PÚBLICOS

O NOVO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO NOMEADO PELO GOVERNO TEMER COMETEU UM ATO INADMISSÍVEL QUE DEMONSTRA DESCONHECIMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ELE DECLAROU :
"De conformidadade com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estão proibidos concursos públicos até 2018". Quando  fala em LDO ele se refere ao orçamento do poder executivo federal e atinge SOMENTE as entidades que têm relação com o orçamento em questão. Não atinge os concursos para o BANCO DO BRASIL, TRF, TRT, TRE,  MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, concursos para os Estados e Municípios. O concurso para o BANCO DO BRASIL é urgente e terá que sair em 2016, em face do grande número de aposentarias todos os meses, deixando centenas de agências em estado precário, principalmente no RIO DE JANEIRO.
Os concursos para o Banco Central,  INSS, CVM e Receita Federal estão atingidos pela medida do Ministro, no entanto, também terão que ser realizados em razão de grande necessidade de pessoal e da importãncia de tais atividades para o País.
A declaração do atual ministro do Governo Temer é irresponsável, num momento em que o desemprego é grande, sendo o concurso público a esperança de milhões de pessoas; e demonstra, também, total desconhecimento de administração pública, o que é lamentável.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

Comentários sobre os concursos para o INSS, matéria Ética, e para o BB, matérias Conhecimentos Bancários, Atualidades do Mercado Financeiro e Ética

CONCURSO PARA O INSS 2016
Quero lembrar aos alunos que o assunto Ética não tem relação com Direito Administrativo, embora esteja o inserido no conteúdo dessa matéria. Se cair questão desse tipo: " Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a única punição que poderá ser aplicada pela Comissão de Ética do Órgão ou Entidade é a de CENSURA", sem prejuízo de poder sugerir à instância máxima do respectivo Órgão ou Entidade o encaminhamento a outros órgãos do Poder Executivo Federal que possam aplicar punições mais severas, a opção estará correta. Porém, se a questão não se referir expressamente ao Código de Ética do Servidor (Decreto 1171/94) e não esclarecer que se trata de Ética, as punições que podem ser aplicadas ao servidor público civil são todas as definidas na Lei 8112 (assunto Direito Administrativo).  Lembro que a CESPE/UnB, conforme já fez nas provas da CEF em 2010 e na Banco Central (nível médio) em 2013, coloca questões que não são exatamente iguais aos termos que constam nos Decretos 1171/94 e 6029/07. Nas apostilas utilizadas pelas turmas onde ministrei Ética (Ética, Moral e Direito 2014 - teoria, inclusiva filosófica, e exercícios - ; e Decreto 6029/07 - teoria e exercícios) constam questões de Ética, inclusive filosóficas, colocadas pela Banca CESPE/UnB.

CONCURSO PARA O BANCO DO BRASIL
Com relação a Conhecimentos Bancários, o assunto Fundo Garantidor de Crédito foi alterado por Resoluções do CMN, nos últimos 3 anos.  O assunto CÂMBIO foi alterado por Circulares BACEN, que provocaram alterações no Manual de Câmbio do BACEN, nos últimos 3 anos, inclusive duas delas em 2015. Edital do concurso para o RIO DE JANEIRO deverá ser igual ao Edital l de 2015, cuja prova foi realizada em OUT/2015 pela FUNDAÇÃO CESGRANRIO.
Quanto a Atualidades do Mercado Financeiro: SFN, Mercado Bancário, Dinâmica do Mercado Bancário, observe que não se trata, apenas, de atualidades. O conteúdo de Conhecimentos Bancários, inclusive de asssuntos que não constarem do Edital, podem ser cobrados,m e lembrar que Dinâmica do Mercado Bancário significa " o funcionamento do atual mercado bancário, inclusive política monetária".
Quanto à Ética, sugiro que o candidato leia as observações que fiz em relação à Etica para o INSS, hoje, e acrescentar que o Código de Ética do Banco do Brasil foi alterado recentemente e poderá sofrer novas alterações até o dia anterior ao do Edital, principalmente incluir assuntos relacionados a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proibição de financiamento a partidos políticos e a candidatos a cargos eletivos, no Brasil e no exterior onde o BB atue.
Lembro, mais uma vez, que o concurso para o Banco do Brasil não está relacionado ao orçamento do
Poder Executivo Federal (Governo Federal) definido em Lei, e que vem ocorrendo, mensalmente, cerca de 500 a 700 aposentadorias no Banco do Brasil, fato que obriga a realização do concurso ainda neste primeiro semestre de 2016.
Desejo a todos sucesso nos concursos em que estejam envolvidos.
                                                                                                  J.B.Bernardo